Cálculo de Rescisão Trabalhista – CLT – de forma rápida e segura

Como realizar o cálculo de rescisão com FGTS e multa?

O cálculo da rescisão trabalhista varia de acordo com o tipo de demissão e o aviso prévio.

O empregador é responsável por realizar o cálculo corretamente e pagar os valores devidos ao trabalhador, incluindo descontos e valores proporcionais ao tempo de trabalho.

Em caso de demissão sem justa causa, o cálculo deve ser feito sobre o salário bruto, ou seja, antes dos descontos de previdência e imposto de renda.

Fatores como férias vencidas, saldo do FGTS e multa de 40% devem ser considerados para se obter o valor exato da rescisão.

Como é calculada a rescisão sem cumprimento de aviso prévio?

Quando o aviso prévio não é cumprido, o valor de 30 dias de salário é adicionado à rescisão. Além disso, o cálculo inclui:

• Dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias vencidas e proporcionais;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• 13º salário proporcional;
• Adicionais como insalubridade e horas extras, se aplicável.

Quem tem direito a receber rescisão de contrato de trabalho (CLT)?

O trabalhador tem direito à rescisão nas seguintes situações:

• Sem justa causa: Quando a empresa decide pela demissão sem que o empregado tenha cometido falta grave.
• Por justa causa: Quando o trabalhador comete ato faltoso grave, conforme previsto no artigo 482 da CLT.
• Por justa causa do empregador: Quando a empresa descumpre o contrato ou comete abusos contra o funcionário.
• Por culpa recíproca: Quando ambas as partes violam simultaneamente as obrigações do contrato.

Qual o prazo para a rescisão de contrato ser paga?

Conforme a reforma trabalhista de 2017, o empregador tem até 10 dias após o encerramento do contrato para quitar os débitos. Se o pagamento não for feito no prazo, a empresa estará sujeita a uma multa correspondente ao valor integral do salário do trabalhador.

Dúvidas frequentes sobre o acerto trabalhista

O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)?

O TRCT é o documento que formaliza a quitação das verbas rescisórias. Ele é essencial para que o trabalhador possa solicitar o FGTS e é emitido pela empresa no momento da demissão, considerando as particularidades do tipo de rescisão.

Quais direitos eu tenho se pedir demissão?

Ao pedir demissão, o trabalhador perde alguns direitos, como o acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego. No entanto, ele mantém o direito a:

• Férias vencidas e proporcionais;
• Abono de 1/3 das férias;
• Saldo salarial;
• 13º salário proporcional.

Como funciona o aviso prévio?

O aviso prévio é o período de 30 dias entre a notificação de desligamento e a efetiva saída do colaborador. Tanto a empresa quanto o trabalhador podem optar por não cumprir o aviso prévio, devendo pagar uma indenização correspondente ao salário do período.

Quando cumprir o aviso prévio?

O cumprimento do aviso prévio é negociável. No caso do empregado, ele pode pedir dispensa para assumir outro emprego ou por motivos pessoais. A empresa, por sua vez, pode optar por não exigir o cumprimento do aviso, especialmente em demissões por justa causa ou quando não há interesse em manter o trabalhador no ambiente de trabalho.

O que é demissão por justa causa?

A justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave que justifica o rompimento imediato do contrato sem o pagamento de verbas rescisórias. Exemplos incluem desídia, indisciplina, insubordinação e atos de improbidade.

Quais os direitos na demissão por justa causa?

O trabalhador demitido por justa causa tem direito apenas ao saldo dos dias trabalhados e às férias vencidas com o adicional de 1/3. Não há pagamento de 13º salário proporcional, aviso prévio, ou multa do FGTS.

Quais os direitos na demissão sem justa causa?

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito às seguintes verbas rescisórias:

• Aviso prévio;
• Saldo salarial;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Seguro-desemprego.

Há rescisão contratual durante o período de experiência?

Sim, em caso de demissão durante o período de experiência, o trabalhador tem direito a:

• Saldo salarial;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais com adicional de 1/3;
• FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Como calcular a rescisão de maneira exata?

Para calcular a rescisão corretamente, deve-se considerar:

• Saldo salarial;
• Férias vencidas e proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio proporcional;
• Saldo do FGTS;
• Multa de 40% sobre o FGTS.

O que é rescisão de trabalho indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador “demite” a empresa por descumprimento de obrigações contratuais. Esta modalidade é prevista no artigo 483 da CLT e garante ao empregado os mesmos direitos da demissão sem justa causa.

O que pode gerar uma rescisão indireta?

Algumas das causas que justificam a rescisão indireta incluem:

• Atrasos no pagamento de salários;
• Assédio moral;
• Desvio de função;
• Rebaixamento de cargo;
• Agressões físicas.

É importante conhecer seus direitos e, em caso de dúvida, consultar um advogado especializado em direito trabalhista para orientações específicas.

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Conclusão

Entender como funciona a rescisão de contrato de trabalho é essencial para garantir seus direitos. Seja por iniciativa do empregado ou do empregador, o cálculo correto das verbas rescisórias permite que o trabalhador receba tudo o que tem direito, incluindo valores como férias, 13º salário e FGTS. Utilize as informações fornecidas para ter mais clareza sobre seus direitos e obrigações nesse processo.