Calendário Eleitoral 2024: Guia Completo

A Resolução Nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, que estabelece o Calendário Eleitoral 2024 para as Eleições, foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)..

Esta resolução é fundamental para orientar partidos, candidatos, eleitores e a própria Justiça Eleitoral sobre os prazos e procedimentos que devem ser seguidos até a realização do pleito.

A seguir, apresentamos um detalhamento desse calendário, destacando as datas mais importantes e as suas implicações. O calendário eleitoral é um documento crucial para a organização das eleições. Ele estabelece todas as datas e prazos que devem ser seguidos por candidatos, partidos e pela Justiça Eleitoral.

A Resolução Nº 23.738 dispõe sobre o Calendário Eleitoral 2024.

A Resolução Nº 23.738, publicada pelo TSE, detalha esses prazos e procedimentos para as Eleições de 2024. Este artigo tem como objetivo explicar de forma clara e concisa o calendário eleitoral de 2024, destacando as datas mais importantes e suas implicações.

A importância do calendário eleitoral reside na sua função de garantir a organização e a transparência do processo eleitoral. Ele estabelece regras claras que todos os envolvidos devem seguir, evitando assim conflitos e garantindo que o pleito ocorra de forma justa e democrática. Para os candidatos e partidos, conhecer essas datas é essencial para planejar suas campanhas de forma eficiente.

Neste artigo, vamos abordar as principais datas do calendário eleitoral de 2024, explicando o que cada uma delas significa e quais são as ações necessárias em cada etapa do processo eleitoral. Esperamos que este guia seja útil para candidatos, partidos e eleitores que desejam se informar sobre o processo eleitoral deste ano.

Calendário Eleitoral 2024

Outubro de 2023

• 6 de outubro: Data a partir da qual é garantido às entidades fiscalizadoras o acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE. Este acesso visa a fiscalização e auditoria, garantindo a transparência do processo eleitoral.

Novembro de 2023

• 27 de novembro: Início do Teste Público de Segurança da Urna (TPS) do sistema eletrônico de votação. Este teste é fundamental para garantir a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Dezembro de 2023

• 1º de dezembro: Término do Teste Público de Segurança da Urna e evento de encerramento, com a demonstração dos resultados alcançados.
• 15 de dezembro: Divulgação do resultado do Teste Público de Segurança da Urna pelo TSE.

Janeiro de 2024

• 1º de janeiro: Início do prazo para registro de pesquisas eleitorais no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Também é a data a partir da qual ficam proibidas certas ações por parte da Administração Pública, como distribuição gratuita de bens e execução de programas sociais vinculados a candidatos.

Março de 2024

• 5 de março: Data-limite para o TSE expedir as instruções relativas às eleições municipais de 2024.
• 7 de março: Início do período que considera justa causa para a desfiliação partidária de vereadores que pretendam concorrer a outros cargos.

Abril de 2024

• 1º de abril: Início da propaganda institucional para incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política.
• 6 de abril: Data-limite para registro dos estatutos dos partidos políticos e federações no TSE.

Maio de 2024

• 8 de maio: Último dia para recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral.
• 9 de maio: Suspensão do recebimento de novas solicitações de operações eleitorais até 5 de novembro de 2024.

Junho de 2024

• 3 de junho: Data-limite para partidos políticos comunicarem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
• 5 de junho: Disponibilização da relação de devedores de multa eleitoral pela Justiça Eleitoral.

Julho de 2024

• 5 de julho: Início da propaganda intrapartidária para a escolha de candidatos.
• 6 de julho: Início das proibições relacionadas a nomeações e exonerações de servidores públicos e transferências de recursos públicos.
• 8 de julho: Último dia para entidades fiscalizadoras entregarem os códigos-fonte dos programas de verificação para homologação pelo TSE.
• 16 de julho: Início do período de divulgação de comunicados pelo TSE às emissoras de rádio e televisão.

Agosto de 2024

• 5 de agosto: Último dia para partidos realizarem convenções para escolha de candidatos e coligações.
• 15 de agosto: Último dia para o TSE divulgar comunicados ao eleitorado.

Setembro de 2024

• 5 de setembro: Início do período para a realização de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
• 7 de setembro: Último dia para partidos políticos e candidatos registrarem suas candidaturas.

Outubro de 2024

• 6 de outubro: Realização do primeiro turno das eleições.
• 27 de outubro: Realização do segundo turno das eleições, onde necessário.

Observações Adicionais

Além das datas principais destacadas no Calendário Eleitoral 2024, é importante ressaltar que o cumprimento rigoroso de cada etapa do processo é fundamental para garantir a legalidade e a transparência das eleições.

Os candidatos e partidos devem estar atentos às datas-limite para registro de candidaturas, entrega de documentação e cumprimento das obrigações financeiras. Adicionalmente, a fiscalização por parte das entidades autorizadas desempenha um papel crucial na integridade do sistema eleitoral, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados conforme a legislação vigente.

Para eleitores, estar ciente dessas datas e dos procedimentos é essencial para o exercício consciente e informado do direito ao voto.

Considerações Finais

O calendário eleitoral de 2024 é uma ferramenta essencial para a organização e transparência das eleições. Compreender cada uma das datas e os prazos estabelecidos pela Resolução Nº 23.738 do TSE é fundamental para que candidatos, partidos e eleitores possam se preparar adequadamente para o pleito.

A observância rigorosa deste calendário assegura que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e democrática, fortalecendo a confiança da população no sistema eleitoral brasileiro.

Este guia buscou esclarecer os principais pontos do calendário eleitoral, destacando as datas mais relevantes e suas implicações. Para mais detalhes, é sempre recomendável consultar a Resolução Nº 23.738 diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Referências

Para mais informações detalhadas sobre a Resolução Nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições de 2024, acesse o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aqui. Além disso, uma visão geral das principais datas das eleições municipais de 2024 pode ser encontrada na seção de notícias do TSE neste link.